A EDA, empresa semiprivatizada por razões que a própria razão não alcança, ofereceu aos seus clientes pela Páscoa descontos na sua fatura que são em média perto de 3%. Com este gesto de grande bondade e magnanimidade, a elétrica regional quer ajudar as famílias açorianas a superarem os efeitos do combate à pandemia de Covid-19. Com estes 3 euros em cada 100 certamente que a grande generalidade dos Açorianos vai se sentir bastante mais reconfortada e confiante para enfrentar a profunda crise que já estamos a atravessar. Podem comprar imensas coisas que lhe irão proporcionar um nível de vida digno para si e para os seus. A bem da verdade, este desconto nem é opção da EDA, é sim uma orientação da ERSE que a EDA acatou. Obrigado ERSE.
A privatização da EDA foi um processo que nunca se percebeu por completo, nem se percebe como beneficiou os Açores e os Açorianos. São águas passadas, mas que a história irá com toda a certeza um dia “desconstruir”, como se diz agora. Talvez estejamos demasiado perto em termos temporais para perceber, na sua total plenitude, tal acontecimento, que necessitou, estou certo, de uma grande coragem política e liderança visionária do governo da altura. As vantagens para a Região, essas ninguém as entendeu. Já as vantagens para o acionista privado qualquer um as entende. Foi grande negócio. Lá chegaremos.
Poucos sabem como é definida a tarifa de energia. É mais uma daquelas fórmulas muito complicadas que os senhores da ERSE usam para que ninguém as perceba, não vá algum contribuinte descobrir que, na prática, é impossível uma elétrica ter prejuízo, já que a tarifa é calculada tendo em conta todos os custos, e ainda se deixa lá uma percentagem para o lucro dos senhores acionistas. No caso da EDA ainda há um valor, que serve para manter os preços em valores em linha com o resto do país, que a empresa recebe anualmente. Em 2018 o valor recebido da ERSE para a convergência do tarifário regional foi de 62 milhões de euros, ou seja cerca de 30% das vendas da EDA. Sim 30%. 30% seria o aumento necessário nas tarifas para que a empresa tivesse os mesmos resultados, mais coisa menos coisa.
Em 2018 a EDA apresentou resultados líquidos de pouco menos de 20 milhões de euros. Seria de esperar que boa parte desse valor fosse aplicado nas famílias e nas empresas dos Açores. Não é. Em 2018, 13 milhões foram para os acionistas, sendo o maior o estado. À boa maneira da informação e transparência do governo regional, ainda não existem contas de 2019, mas o cenário não será muito diferente. Não deveria o governo aplicar esses resultados em apoios direcionados à redução de custos de energia das famílias e das PME’s?
Sou pelo livre mercado, mas até o liberal mais radical sabe que existem sectores, que em regiões como a dos Açores onde o monopólio é a única maneira de operar, não devem ser privatizados. A privatização da EDA foi um erro estratégico imenso e que nem tem racional económico para os Açores. Agora pagaremos como sempre os desmandos e os negócios do regime.
Os tempos são de sacrifícios. Pede-se às famílias contenção, pede-se aos empresários resiliência e pede-se ao estado responsabilidade. Esperemos que, desta vez, o esforço não recaia em cima dos mesmos do costume. O exemplo de 2008 deverá servir de aprendizagem, e neste caso em concreto cabe ao estado dar o exemplo através dos instrumentos ao seu alcance, para que esta seja a crise mais justa de sempre. Sempre mostrávamos que como Povo somos capazes de evoluir e de aprender. Tenho pouca esperança porém.
André Silveira
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