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  • Foto do escritorDaniel.Pavao

O Decreto de Marcelo

A OMS já tinha declarado a pandemia e os nossos vizinhos da União Europeia já tinham tomado fortes medidas de restrição de direitos e liberdades. O País e a Região foram adotando várias medidas de contenção, sempre amparadas pela promulgação do nosso Presidente Marcelo e rapidamente passamos do estado de alerta para o estado de emergência. A comunicação social delirou com cada segundo e os vários comentadores nacionais foram preparando a estante lá de casa, não fossem chamados a comentar tudo e nada sem grandes avisos. Nos Açores fomos vivendo tudo sobre a batuta do nosso presidente Vasco - para o bem e para o mal - e com a ausência notada da Secretária da Saúde. Enquanto por cá se acentuava o egoísmo popular, a roçar quase um certo autoritarismo de outros tempos, o Presidente da República depois de ouvir o Conselho de Estado, com o amparo pouco convincente do Governo de António Costa e com a quase unanimidade da Assembleia da Republica, decretou o estado de emergência “a todo o território nacional” e frisando o facto de que “em caso algum pode ser posto em causa o princípio do Estado unitário ou a continuidade territorial do Estado”. A partir daqui todos começaram a apontar o dedo a todos, principalmente os açorianos.

O Conselho de Estado Sendo um “órgão político de consulta do Presidente da República, por ele presidido” e que se “pronuncia sobre um conjunto de atos da responsabilidade do Presidente da República” é constituído por “membros que o são por inerência dos cargos que desempenham ou que ocuparam e por membros designados pelo Presidente da República e eleitos pela Assembleia da República”, do qual Vasco Cordeiro faz parte na qualidade de Presidente do Governo Regional dos Açores. Mas, ao que parece, a ligação da videoconferência falhou várias vezes, já que o nosso presidente não abrangeu a totalidade do que lá foi discutido. Já se sabia que os Açorianos exigiam freneticamente o isolamento total da região e isso não seria possível perante o decidido no Conselho de Estado onde contava, para além de Vasco Cordeiro, Carlos César. Todos os membros decidiram o que foi decretado mas ninguém assumiu a decisão que era preciso justificar. Marcelo é demasiado popular, Costa é o chefe do partido e a fação de César pode ser demasiado importante em outubro. No seu momento “Eureka”, 13 dias depois, Vasco Cordeiro encontrou o culpado: Pedro Catarino!

Direitos Numa guerra, a primeira coisa a faltar é a verdade. Depois os direitos. O direito à deslocação que tanto reivindicamos entre as nossas ilhas e o exterior; o direito à propriedade e à iniciativa privada que a muitos custa todos os dias; os direitos dos trabalhadores tão caros à esquerda portuguesa; o direito à circulação internacional conquistado recentemente e que parecia impossível há poucos anos; o direito à reunião e à manifestação fazendo lembrar outros tempos que muitos de nós nem conheceram; a liberdade de culto própria de uma democracia; e o direito à resistência perante as autoridades como se vivêssemos em Cuba ou na Venezuela. Tudo isto foi suprimido e ninguém pestanejou. Pelo contrário, exige-se mais. Uma democracia assim, apesar de tudo o que estamos a viver, precisa seriamente de gente livre que a queira viver.

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