Com sempre, e recorrentemente, o mar na boca do poder político é referido como o eterno grande activo dos Açores. É no mar que está a grande oportunidade que nos irá salvar a todos da pobreza, e que levará a região a convergir com o mundo civilizado. Somos uma região atlântica e damos a dimensão à república. O rol de sonhos é grande, os benefícios nem por isso.
A economia azul é um conceito cada vez mais presente quando se fala de vectores de desenvolvimento das nações, e regiões, verdadeiramente marítimas. Entender o mar como muito mais do que um recurso de onde apenas se extrai, tem sido para muitos povos uma das bases da sua economia, para alguns a única. Basta olharmos para os exemplos de diversas nações insulares. Mesmo alguns países do dito terceiro mundo souberam, há mais de uma década, que proteger o mar seria a sua principal via de desenvolvimento. Isso, muito antes de se falar de economia azul, ou de se entenderem até todas as perspectivas do conceito. Nos Açores, como quase sempre, nesse aspecto fez-se pouco, demasiado pouco.
Os exemplos do fracasso da política do mar por cá são imensos, mas vejamos em particular o caso do Parque Natural da Ilha da São Miguel (PNISM). O decreto legislativo regional que o fez nascer é de 2008, tem portanto 12 anos. Nessa altura a preocupação com o avançar da degradação da algumas zonas costeiras era algo consensual entre os diversos stakeholders, e portanto, foi um passo decisivo incluir no referido documento a criação de cinco áreas marinhas protegida. O legislador incluiu até diversas ferramentas que permitiriam uma gestão dessas zonas possibilitando que todos os que partilham aqueles espaços pudessem ter os seus interesses salvaguardados, com os devidos compromissos que a conservação exige, obviamente, e em linha com as boas práticas da época. Um dos poucos documentos sobre conservação do mar bem feitos nos Açores. Agora pasme-se, em 12 anos nada se fez sobre essa lei no que diz respeito ao mar. Nunca saiu do papel, dado que nunca foram elaborados os planos de gestão da referidas AMP's. Pior, deram-se zero passos para que tal acontecesse. Ora 12 anos é demasiado tempo seja qual for o argumento, sendo que a conclusão só pode ser uma: total falta de vontade e/ou capacidade.
12 anos passaram sem que nada acontecesse, a não ser o agravamento de sobre-exploração das referidas áreas. Qualquer mergulhador, ou qualquer pescador, consegue dar o testemunho de que, se há 12 anos já era uma situação urgente, agora é crime ambiental. Um governo que não cumpre a sua própria lei é muito mais do que um governo criminoso, neste caso em termos ambientais, é a verdadeira demonstração da falta de visão e sensibilidade ambiental. Era assim há 12 anos e é, até mais, hoje.
Os efeitos de 12 anos de ausência de protecção, além do óbvio, levaram a que nem se estudassem as referidas zonas, também um dos desígnios da lei de 2008. Portanto, nem informação científica actualizada existe para que se possam desenvolver as melhores políticas de gestão para zonas costeiras. É o grau zero da conservação. Só não o é plenamente porque houve um grupo de pessoas que há 12 anos conseguiu levar ao parlamento regional uma lei. No entanto, em 12 anos o mesmo parlamento nunca zelou pela sua implementação. A falha completa de todo o sistema.
Os Açores, em particular agora na recuperação no pós Covid-19, terão verdadeiramente de olhar para o mar como o seu principal vector de desenvolvimento, e em todas as suas valências, assumindo que a economia azul não é algo emergente e inovador, mas sim algo absolutamente aceite como mainstream e onde a Região pode e deve liderar na Europa devido à sua localização geográfica que nos pode permitir uma verdadeira vantagem geo-estratégica. Para tal, será necessário uma inversão do modo como os Açorianos percepcionam o mar. Mais do que governo, que se tem mostrado totalmente incapaz, necessitamos de uma verdadeira mudança de Visão. Cabe nos a todos a responsabilidade de fazer a nossa parte.
André Silveira
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